UCV-MS e Ministério Público discutem regras para evitar novos conflitos sobre a escolha das Mesas Diretoras

A antecipação das eleições para as Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul passou a ser alvo de discussão jurídica entre a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) e o Ministério Público Estadual (MPE). Entre os municípios que tiveram processos encaminhados às Promotorias para análise está Maracaju.

A discussão ocorre diante de diferentes interpretações sobre a validade das eleições realizadas antes do período considerado adequado pela Justiça.

Segundo o presidente da UCV-MS, vereador Daniel Junior (PP), ainda não existe um entendimento jurídico pacificado sobre o assunto. A entidade afirma que mantém uma postura de cooperação com o Ministério Público e com as próprias Câmaras Municipais para buscar uma solução.

“Acertamos alguns ponteiros para que a UCV-MS auxilie o Ministério Público a reunir subsídios jurídicos na busca pela melhor solução e por um consenso sobre a antecipação ou não das eleições das Mesas Diretoras das Casas de Leis”, afirmou Daniel Junior.

STF estabeleceu período para eleição do segundo biênio

A discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Desde então, alguns municípios passaram a enfrentar questionamentos sobre eleições realizadas antecipadamente.

Em Dourados, uma votação prevista para julho de 2026 foi cancelada. Já em Campo Grande, uma escolha realizada em julho de 2025 acabou anulada. Além desses municípios, Amambai, Maracaju e Miranda tiveram processos encaminhados às Promotorias para análise.

Situação de Maracaju

No caso de Maracaju, a matéria publicada pelo jornal O Estado informa apenas que o município está entre aqueles que tiveram processos levados às Promotorias para análise.

O texto não detalha qual eleição foi questionada, quando ela ocorreu, quem apresentou o questionamento ou qual é a situação atual do procedimento envolvendo a Câmara de Maracaju.

A discussão estadual, segundo a UCV-MS e o MPE, busca justamente reunir informações e construir um entendimento sobre a antecipação ou não das eleições das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.